Perturbação de concorrência
Ato que prejudica ou impede a livre concorrência no mercado como práticas abusivas formação de cartel concorrência desleal. Reprimido pelo Direito Concorrencial (CADE).
Aplicações práticas
Direito Concorrencial
A perturbação de concorrência é um conceito central no Direito Concorrencial, onde a prática de atos que não respeitam os princípios da livre concorrência é combatida para garantir um mercado justo e equilibrado. A atuação do CADE, órgão responsável pela defesa da concorrência no Brasil, busca prevenir e reprimir tais práticas prejudiciais ao mercado e aos consumidores.