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Pari causa

(Literalmente: Por causa igual/semelhante) Expressão latina que indica que duas ou mais situações ou pessoas devem receber tratamento jurídico igual ou semelhante por terem a mesma causa fundamento ou natureza.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A expressão pari causa é utilizada no Direito Civil para justificar a igualdade de tratamento em situações contratuais onde as partes tenham causas similares, principalmente em casos de responsabilidade civil e obrigações.