Prostituição forçada
Coerção de pessoa a praticar atos sexuais mediante ameaça, violência ou retenção de documentos.
Aplicações práticas
Direito Penal
A prostituição forçada é tipificada como crime no Código Penal brasileiro, sendo objeto de ações penais por violação dos direitos humanos e da dignidade da pessoa. É utilizada como base para investigações e ações contra organizações de tráfico de pessoas e exploração sexual.