Exploração sexual
Uso de pessoa para fins sexuais mediante coerção, vulnerabilidade ou vantagem econômica.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A exploração sexual é tipificada como crime no Código Penal Brasileiro, especificamente nos artigos que tratam da exploração de prostituição e do tráfico de pessoas, havendo previsão de penas para os responsáveis por tais práticas.
Direito da Criança e do Adolescente
No âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente, a exploração sexual de menores é abertamente condenada e criminalizada, estabelecendo medidas protetivas e penalidades severas para os exploradores.