Tráfico internacional de pessoas
Crime de tráfico de pessoas que envolve o cruzamento de fronteiras nacionais, seja no recrutamento, transporte ou destino da vítima. Regulamentado por protocolos internacionais (Protocolo de Palermo) e pela legislação interna.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o tráfico internacional de pessoas é tipificado como crime e pode resultar em penas severas, conforme a legislação brasileira. A prática é comumente associada à violação dos direitos humanos, destacando a necessidade de proteção das vítimas e a punição rigorosa dos traficantes.
Direito Internacional
No Direito Internacional, o tráfico internacional de pessoas é abordado por meio de tratados e convenções, como o Protocolo de Palermo, que visam à cooperação entre países para prevenir e combater essa prática. A legislação interna deve estar em conformidade com esses normativos internacionais, promovendo a proteção e assistência às vítimas.