Favorecimento da prostituição
Crime que consiste em induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual facilitá-la impedir ou dificultar que alguém a abandone.
Aplicações práticas
Direito Penal
O crime de favorecimento da prostituição é tipificado no Código Penal, representando uma ação criminosa que envolve a indução ou atração de indivíduos para a prática da prostituição, sendo relevante em investigações sobre redes de exploração sexual e em ações de proteção a vítimas desse delito.