Prostituição
Prática de manter relações sexuais em troca de dinheiro ou outro benefício. O exercício individual da prostituição não é crime no Brasil mas sua exploração por terceiros (lenocínio rufianismo) é crime.
Aplicações práticas
Direito Penal
A prostituição é abordada no Direito Penal em relação à exploração sexual, onde a lei tipifica como crime atividades que envolvem lenocínio e rufianismo, punindo aqueles que lucram com a prostituição alheia.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a prostituição pode ter implicações em contratos e obrigações, especialmente no que diz respeito à proteção de pessoas vulneráveis, e na análise de relações de consumo e de serviços.