Lenocínio
Crime que consiste em induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual facilitá-la ou impedir que alguém a abandone. Também inclui manter casa de prostituição ou tirar proveito da prostituição alheia (proxenetismo rufianismo). Previsto no Código Penal.
Aplicações práticas
Direito Penal
O lenocínio é tipificado como crime no Código Penal Brasileiro, e sua análise se dá principalmente nas esferas de enfrentamento à exploração sexual e na proteção à dignidade da pessoa humana. As implicações jurídicas incluem desde a tipificação da conduta até as penas aplicáveis, além de impactos na responsabilização de indivíduos que exploram o trabalho sexual alheio.