Tráfico de mulheres
Modalidade específica do tráfico de pessoas, em que mulheres são recrutadas, transportadas ou alojadas mediante ameaça, uso da força, coação ou fraude, para fins de exploração sexual ou outras formas de exploração.
Aplicações práticas
Direito Penal
O tráfico de mulheres é tipificado como crime no Código Penal brasileiro, sendo alvo de penas severas visando coibir a exploração e proteger os direitos humanos das vítimas. O combate a essa prática ocorre em várias frentes, incluindo a aplicação de leis específicas e a promoção de políticas públicas de proteção e assistência às vítimas.
Direito Internacional
No âmbito do direito internacional, o tráfico de mulheres é objeto de diversos tratados e convenções, como o Protocolo de Palermo, que visa prevenir, reprimir e punir o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças, sendo fundamental na cooperação entre países para enfrentar esse crime transnacional.