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Proclamação

Ato de proclamar anunciar publicamente e solenemente (ex Proclamação da República). Ver Proclama.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    A Proclamação é frequentemente utilizada em atos administrativos, como na proclam ação de resultados de concursos públicos e na convocação de candidatos, refletindo a forma oficial de comunicação de decisões administrativas.

  • Direito Constitucional

    No âmbito constitucional, a Proclamação da República representa um evento de monumental importância, simbolizando a transição de um regime monárquico para um regime republicano, com implicações diretas na estrutura do Estado brasileiro.

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