Edictum
Termo latino para 'Edito'. No Direito Romano, era uma proclamação formal feita por um magistrado (especialmente o Pretor), contendo as regras processuais e de direito material que ele aplicaria durante seu mandato. O Edito do Pretor foi uma importante fonte de desenvolvimento do direito romano.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Romano
O edictum, enquanto proclamado pelo pretor, estrutura o procedimento processual e estabelece normas para a administração da justiça no âmbito do Direito Romano, refletindo as práticas e tradições jurídicas da época.