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Promotoria

Órgão de atuação do Ministério Público em primeira instância geralmente correspondendo a uma comarca ou vara judicial. Local de trabalho do Promotor de Justiça.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Penal

    A Promotoria atua na fase processual penal, onde o Promotor de Justiça é responsável pela acusação em ações penais, buscando a responsabilização de infratores e a proteção dos direitos das vítimas.

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a Promotoria pode participar em ações que envolvam interesses de incapazes ou na defesa do patrimônio público, propondo ações civis para a proteção de direitos difusos.