Prisão especial
Direito concedido por lei a certas pessoas em razão do cargo função ou diploma de nível superior de serem recolhidas em quartéis ou prisão distinta da comum antes de condenação transitada em julgado. Benefício questionado por violar o princípio da isonomia.
Aplicações práticas
Direito Penal
A prisão especial é aplicada no âmbito do Direito Penal, principalmente em casos que envolvem pessoas com prerrogativas específicas em decorrência de cargo ou diploma, garantindo a elas condições diferenciadas no cumprimento da pena ou enquanto aguardam o julgamento.