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Prazo de Validade do Concurso

Período legal (conforme Constituição Federal, até 2 anos, prorrogável uma única vez por igual período) durante o qual a Administração Pública pode convocar e nomear os candidatos aprovados no concurso. O concurseiro aprovado, especialmente em cadastro de reserva, acompanha atentamente este prazo.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    O prazo de validade do concurso é regulamentado pelo Direito Administrativo, sendo utilizado como critério para a convocação de candidatos aprovados em concursos públicos. O não cumprimento desse prazo pode levar à perda do direito de nomeação pelos candidatos.