Pressupostos da infração penal
Elementos necessários para que um fato seja considerado crime ou contravenção: fato típico (conduta resultado nexo causal tipicidade) ilicitude (antijuridicidade) e culpabilidade.
Aplicações práticas
Direito Penal
Os pressupostos da infração penal são fundamentais na análise de condutas delituosas, sendo utilizados na determinação da tipificação do crime, na apreciação da ilicitude e na responsabilização do agente, considerando os elementos que caracterizam a individualização da pena.