Ilicitude
Qualidade do ato que é contrário ao ordenamento jurídico como um todo; antijuridicidade.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A ilicitude é um conceito fundamental no Direito Penal, onde se avalia se a conduta do agente é contrária à norma penal, podendo resultar em sanções, como penas privativas de liberdade.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a ilicitude pode ser analisada em contratos, onde atos ilícitos acarretam na nulidade do negócio jurídico, afetando direitos e obrigações das partes.