Elementos constitutivos da infração penal
Componentes essenciais que devem estar presentes para que um fato seja considerado crime. Na teoria tripartite adotada majoritariamente no Brasil, são: fato típico (conduta, resultado, nexo causal, tipicidade), ilicitude (antijuridicidade) e culpabilidade (imputabilidade, potencial consciência da ilicitude, exigibilidade de conduta diversa).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
Os elementos constitutivos da infração penal são fundamentais na análise de crimes em processos judiciais, sendo essenciais para a tipificação e penalização de comportamentos delitivos.