Elementos essenciais da infração penal
Sinônimo de Elementos constitutivos da infração penal. Ver definição anterior.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
Os elementos essenciais da infração penal são aplicáveis na análise das condutas típicas, na adequação entre a norma penal e a ação delituosa, assim como na configuração da culpabilidade do agente.