Antijuridicidade
Qualidade do ato que é contrário ao ordenamento jurídico; ilicitude.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A antijuridicidade é um conceito central no Direito Penal, pois diz respeito à ilegalidade de um comportamento típico que, além de ser antijurídico, deve também ser culpável para que se configure a responsabilidade penal.
Direito Civil
Na seara do Direito Civil, a antijuridicidade é frequentemente analisada em contratos, onde a ilegalidade de um ato pode levar à sua nulidade ou à responsabilização civil dos envolvidos.