Política Nacional do Meio Ambiente

(PNMA) Conjunto de objetivos princípios diretrizes e instrumentos estabelecidos pela Lei nº 6.938/81 visando a preservação melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida assegurando condições ao desenvolvimento socioeconômico aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana no Brasil.