Instrumentos de Direito Ambiental
Ferramentas previstas na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e outras leis para alcançar os objetivos de proteção ambiental. Exemplos: licenciamento ambiental, zoneamento ecológico-econômico, avaliação de impactos ambientais, unidades de conservação, padrões de qualidade, pagamento por serviços ambientais, etc.
Aplicações práticas
Direito Ambiental
Os instrumentos de Direito Ambiental são fundamentais para regulamentar e implementar ações destinadas à preservação e recuperação dos recursos naturais. São utilizados para assegurar que atividades potencialmente poluidoras sejam efetivamente controladas e que a convivência harmônica entre a sociedade e o meio ambiente seja promovida.