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Phishing

Tipo de crime cibernético que utiliza fraude, truque ou engano (geralmente por email, SMS ou mensagem) para manipular usuários a revelar informações confidenciais (senhas, dados bancários, números de cartão de crédito) ou a instalar malware. É uma forma de engenharia social.

Aplicações práticas

  • Direito Digital

    A prática de phishing é regulamentada no âmbito do Direito Digital, sendo prevista como crime nos códigos e legislações que tratam de delitos informáticos e fraudes eletrônicas, além de ser abordada em ações civis para reparação de danos aos consumidores.

  • Direito Penal

    O phishing é tipificado como crime contra a honra e patrimônio, sendo passível de ações penais que visam a punição dos autores desses crimes, com base em leis específicas sobre fraudes e crimes cibernéticos.

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