Fraude eletrônica moderna
Prática criminosa envolvendo o uso de meios digitais para obter vantagem econômica ilícita.
Aplicações práticas
Direito Penal
A fraude eletrônica moderna é tipificada como crime no Código Penal, sendo penalizada pela prática de atos com o intuito de obter vantagem ilícita, utilizando-se de meios digitais. A legislação prevê sanções para os autores, além das medidas de reparação ao dano causado às vítimas.
Direito do Consumidor
No âmbito do Direito do Consumidor, a fraude eletrônica moderna afeta diretamente as relações de consumo, onde consumidores são lesados em operações comerciais via internet. O Código de Defesa do Consumidor protege os consumidores contra práticas enganosas e veda a utilização de meios fraudulentos, permitindo judicialmente a busca por reparação dos danos.