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Protesto de título

Registro público realizado em cartório que comprova a inadimplência de uma pessoa em relação a um título de crédito, como cheques, notas promissórias ou duplicatas.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o protesto de título é um mecanismo utilizado para garantir os direitos do credor e facilitar a cobrança judicial, assegurando a prova da inadimplência do devedor em relação a títulos de crédito.