Preliminar
Questão processual que deve ser decidida pelo juiz antes da análise do mérito da causa por referir-se a pressupostos processuais condições da ação ou nulidades (ex incompetência ilegitimidade litispendência). Arguida geralmente em contestação.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
As questões preliminares são essenciais para a definição da regularidade do processo, sendo que sua apreciação antecede a análise do mérito. O juiz deve decidir estas questões antes de prosseguir com a análise do pedido principal.
Direito Processual Penal
No âmbito penal, as questões preliminares podem se relacionar a aspectos como a legitimidade do processo, nulidades e condições de ação, influenciando diretamente a tramitação do caso e a possibilidade de julgamento.