Inicial
Que está no começo primeiro. Substantivo: petição inicial peça que dá início ao processo judicial
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a petição inicial é o instrumento por meio do qual o autor apresenta suas demandas ao Poder Judiciário, dando início ao processo e devendo atender a requisitos formais e materialmente pertinentes para que o pedido seja analisado.
Direito Processual Penal
Dentro do Direito Processual Penal, a peça inicial é primordial para a instauração da ação penal, na qual o Ministério Público, ou o querelante, expõe a sua pretensão acusatória contra o réu.