Primário
Indivíduo que não é reincidente. Que ocorre pela primeira vez.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o termo primário refere-se a indivíduos que cometem crimes pela primeira vez, o que pode resultar em penas menos severas ou benefícios como a suspensão condicional da pena.
Direito Processual Penal
No Direito Processual Penal, a condição de primário do réu pode influenciar a aplicação de medidas cautelares e a análise da culpabilidade, afetando a concessão de liberdade provisória.