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Promoção (em carreira pública)

Forma de desenvolvimento na carreira pública mais significativa que a progressão, implicando a ascensão do servidor para uma classe superior dentro do mesmo cargo ou para um cargo de maior responsabilidade e remuneração, mediante critérios como tempo de serviço, merecimento, avaliação de desempenho e, por vezes, conclusão de cursos de qualificação.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    A promoção é um instituto relevante na administração pública que regula a ascensão de servidores em carreiras públicas. É aplicada em processos de gestão de pessoas, onde os critérios estabelecidos devem ser transparentes e respeito aos princípios da legalidade e moralidade administrativas.

  • Direito do Trabalho

    Embora a promoção no serviço público esteja sob o Direito Administrativo, princípios do Direito do Trabalho podem influenciar a relação entre o servidor e a administração, especialmente no que tange a garantias de direitos e riscos de demissões injustificadas em contextos de progressões.

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