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Proprio nomine

(Literalmente: Em nome próprio) Expressão latina que indica que alguém age ou postula em juízo por direito seu e não como representante de outrem.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, a expressão 'proprio nomine' é utilizada para caracterizar situações em que uma parte atua em seu próprio nome, assumindo todos os direitos e obrigações decorrentes do processo.

  • Direito Empresarial

    No Direito Empresarial, a expressão pode ser aplicada no contexto em que um sócio ou empresário age em nome próprio na defesa de interesses relativos à sua empresa, sem atuar como representante de terceiros.