Pertença
Coisa acessória que não sendo parte integrante se destina de modo duradouro ao uso serviço ou aformoseamento de outra coisa principal (ex trator em fazenda ar condicionado em imóvel). Segue o destino da coisa principal salvo disposição em contrário.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A pertença é relevante no Direito Civil ao determinar a relação entre bens acessórios e bens principais, especialmente em questões de propriedade e posse. O Código Civil brasileiro estabelece que as coisas acessórias seguem o destino das coisas principais, influenciando transações imobiliárias e contratos de locação. As disposições sobre pertença podem ser aplicadas na análise de casos onde a controvérsia gira em torno da permanência ou remoção de bens acessório em relação ao bem principal.