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Processo executório

Processo judicial destinado a satisfazer um direito já reconhecido em título executivo (judicial ou extrajudicial) por meio de atos de coerção sobre o patrimônio do devedor. Processo de Execução.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    O processo executório é comumente utilizado no âmbito do Direito Processual Civil para garantir a satisfação de créditos reconhecidos, permitindo ao credor a utilização de medidas coercitivas para a realização do direito. Isso inclui a penhora de bens, suspensão de direitos e outras ações que visam à efetivação do cumprimento da obrigação.

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