Título executivo

Documento que legitima a execução forçada de uma dívida, conferindo ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da obrigação.

Sinônimos

Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o título executivo é utilizado para assegurar a cobrança de dívidas pecuniárias, possibilitando ao credor iniciar a execução de forma mais célere.
Direito Processual Civil
No Direito Processual Civil, o título executivo serve como base para a propositura de ações de execução, permitindo a satisfação do direito do credor mediante medidas judiciais.