Eficácia executiva
Aptidão de um título (judicial ou extrajudicial) para instruir um processo de execução forçada, permitindo atos de constrição patrimonial para satisfazer o direito do credor. Ver 'Efeito executivo'.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A eficácia executiva é um conceito central no Direito Processual Civil, pois refere-se à capacidade de um título executivo, seja ele judicial ou extrajudicial, de possibilitar a execução forçada de direitos, como o recebimento de dívidas. Essa qualidade é essencial para que um credor possa promover a execução de obrigações não cumpridas, fazendo uso de medidas coercitivas para atingir o patrimônio do devedor.