Título exequível
Sinônimo de Título Executivo. Documento ao qual a lei confere força executiva, permitindo ao credor iniciar diretamente o processo de execução para satisfazer seu crédito, sem necessidade de prévio processo de conhecimento.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o título exequível é fundamental, pois fornece a base legal para que o credor ingresse com a ação de execução, visando a satisfação de seu crédito de forma célere e eficaz.
Direito Financeiro
No Direito Financeiro, títulos executivos representam especialmente dívidas tributárias ou créditos públicos que podem ser cobrados diretamente, refletindo a relação entre o fisco e o contribuinte.