Prazo preclusivo
Prazo cujo decurso acarreta a preclusão ou seja a perda da oportunidade de praticar o ato processual. Sinônimo de Prazo peremptório.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No Direito Processual Civil, o prazo preclusivo é aplicado para delimitar o tempo em que as partes podem realizar atos processuais, como a apresentação de alegações ou recursos, sendo a sua inobservância um fator que impede a continuidade de determinadas ações no processo.
Direito Processual Penal
No âmbito do Direito Processual Penal, também se utiliza o prazo preclusivo para assegurar a celeridade processual, onde o não cumprimento dos prazos estabelecidos pode resultar na perda do direito de praticar certos atos, como a apresentação de defesas ou apelações.