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Parcialidade

Falta de isenção ou neutralidade favorecimento de uma das partes em detrimento da outra. No processo judicial a parcialidade do juiz é causa de impedimento ou suspeição.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do direito processual civil, a parcialidade pode levar à anulação de atos processuais, uma vez que compromete a equidade e a justiça no julgamento das causas.

  • Direito Penal

    Na esfera do direito penal, a parcialidade de um juiz pode viabilizar a aplicação de recursos, como o habeas corpus, visando à garantia do direito ao devido processo legal.

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