Suspeição
Causa legal que gera dúvida fundada sobre a imparcialidade de um juiz, promotor, perito, testemunha ou outro participante processual para atuar em determinado caso, em razão de seus vínculos subjetivos com as partes ou com o objeto da lide (amizade íntima, inimizade capital, interesse no julgamento). A parte que se sentir prejudicada pode arguir a suspeição.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A arguição de suspeição é utilizada no âmbito do Direito Processual Civil para questionar a imparcialidade de juízes ou outros auxiliares da Justiça, garantindo o direito ao devido processo legal e à ampla defesa. Quando uma parte se opõe à imparcialidade de quem atua no processo, pode solicitar a suspensão da atividade daquele que, por vínculo subjetivo, pode influenciar o julgamento.
Direito Penal
No Direito Penal, a suspeição pode ser arguida em relação a juízes, promotores e peritos, a fim de assegurar um julgamento justo, evitando que preconceitos ou relações pessoais interfiram na decisão. Essa medida é essencial para a preservação da justiça e do princípio da imparcialidade.