Arguição de Suspeição
Incidente processual pelo qual uma parte alega que o juiz pode não ter imparcialidade para julgar o caso devido a relações pessoais com as partes ou interesse no resultado.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A arguição de suspeição é utilizada no âmbito do Direito Processual Civil para contestar a imparcialidade do juiz, sendo uma ferramenta que permite às partes garantir um julgamento justo e equitativo, preservando a confiança no sistema judiciário.
Direito Penal
No Direito Penal, a arguição de suspeição pode ser invocada para assegurar que o juiz, ao conduzir um processo criminal, não esteja influenciado por vínculos pessoais que possam comprometer a imparcialidade necessária para a decisão do caso.