Arguição de Impedimento
Incidente processual pelo qual uma parte alega que o juiz está legalmente proibido de atuar no caso por ter vínculo com a causa ou as partes.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A arguição de impedimento é utilizada no contexto do processo civil para afastar um juiz cuja imparcialidade possa ser questionada devido a vínculos que possam interferir na sua atuação.
Direito Processual Penal
No âmbito penal, a arguição de impedimento serve para proteger o direito ao julgamento imparcial, permitindo que a defesa questione a atuação de um juiz que possui relações que possam comprometer a sua neutralidade.