Termo : “Impedimento”
Situação que impede ou limita a atuação de uma pessoa em determinado ato jurídico ou processo, devido a uma incompatibilidade, conflito de interesses ou incapacidade legalmente prevista.
Situação que impede ou limita a atuação de uma pessoa em determinado ato jurídico ou processo, devido a uma incompatibilidade, conflito de interesses ou incapacidade legalmente prevista.