Impedimento
Situação que impede ou limita a atuação de uma pessoa em determinado ato jurídico ou processo, devido a uma incompatibilidade, conflito de interesses ou incapacidade legalmente prevista.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o impedimento é uma situação que pode barrar um juiz ou autoridade de atuar em um processo, garantindo a imparcialidade e a justiça.
Direito Penal
Em Direito Penal, o impedimento pode se relacionar à incapacidade de um autor de delito em razão de condições legais que limitam sua responsabilidade, evitando que seja punido.