Inabilitação
Sanção que consiste na perda temporária ou definitiva da capacidade para exercer determinada função cargo profissão ou direito (ex inabilitação para dirigir veículo inabilitação para função pública)
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A inabilitação é comumente aplicada em processos administrativos disciplinares, onde o servidor público pode perder temporariamente a capacidade de exercer suas funções em caso de infrações praticadas no exercício do cargo.
Direito de Trânsito
No contexto do direito de trânsito, a inabilitação pode ocorrer como sanção em decorrência de infrações graves, resultando na restrição temporária ou definitiva do direito de dirigir veículos.