Desqualificação
Ato de retirar a qualificação de algo ou alguém. No Direito Processual Penal, é a decisão judicial que altera a classificação jurídica de um crime imputado ao réu para um tipo penal menos grave (ex: desclassificar de roubo para furto). Pode também significar a exclusão de um licitante por não atender aos requisitos do edital.
Aplicações práticas
Direito Processual Penal
A desqualificação no âmbito do Direito Processual Penal é uma ferramenta que pode ser utilizada pelo juiz para reclassificar a imputação de um crime, alterando a tipificação penal para uma pena menos severa, o que pode impactar diretamente na pena aplicada ao réu.
Direito Administrativo
Na seara do Direito Administrativo, a desqualificação se aplica à exclusão de licitantes cujo cumprimento das exigências editalícias não foi satisfatório, resultando na nulidade de suas propostas em processos licitatórios.