Desqualificação

Ato de retirar a qualificação de algo ou alguém. No Direito Processual Penal, é a decisão judicial que altera a classificação jurídica de um crime imputado ao réu para um tipo penal menos grave (ex: desclassificar de roubo para furto). Pode também significar a exclusão de um licitante por não atender aos requisitos do edital.