Suspensão
Ato ou efeito de suspender. Interrupção temporária dos efeitos de um ato, processo, contrato ou direito. Ex: suspensão condicional da pena (sursis), suspensão do contrato de trabalho, suspensão dos direitos políticos.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A suspensão condicional da pena, também conhecida como sursis, é uma aplicação prática importante no Direito Penal, onde o juiz pode suspender a execução da pena privativa de liberdade, estabelecendo condições ao réu durante o período de prova.
Direito do Trabalho
No âmbito do Direito do Trabalho, a suspensão do contrato de trabalho ocorre em situações específicas, como licença médica ou para serviços militares, temporariamente interrompendo as obrigações e direitos das partes envolvidas.
Direito Eleitoral
A suspensão dos direitos políticos é uma consequência de condenações criminais, impedindo que o indivíduo exerça funções públicas ou vote até a reabilitação ou cumprimento da pena.