Cassação de Aposentadoria
Sanção administrativa aplicada a servidor público aposentado que cometeu falta grave enquanto estava na ativa.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A cassação de aposentadoria é aplicada quando um servidor público aposentado comete infração administrativa durante o exercício do cargo, levando à revogação do benefício.
Direito do Servidor Público
Este instituto visa assegurar a moralidade e a disciplina no serviço público, responsabilizando servidores que incorrem em condutas inadequadas após a aposentadoria.