Cessação
Ato ou efeito de cessar, terminar, acabar. Ex: cessação da menoridade, cessação da periculosidade, cessação do contrato.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A cessação é frequentemente aplicada em situações de término de contratos, quando as partes decidem encerrar suas obrigações, ou ainda no caso de cláusulas que preveem a cessação de direitos e deveres em virtude de determinadas circunstâncias.
Direito Penal
No Direito Penal, a cessação da periculosidade é um conceito relevante para a avaliação de réus que podem ter sua privação de liberdade revista com base em mudanças nas condições pessoais ou comportamentais.
Direito da Família
Em Direito da Família, a cessação da menoridade é um marco importante, pois implica na transição de tutela e responsabilidades dos pais para os filhos, afetando diretamente questões patrimoniais e direitos de decisão.