Embaraço
Obstáculo, dificuldade, impedimento. No contexto jurídico, pode se referir a atos que dificultam o cumprimento de ordens judiciais (embaraço à execução, embaraço à justiça) ou o exercício de direitos.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
Em Direito Processual Civil, o embaraço pode ser invocado quando há dificuldades que afetam o regular andamento processual, como em caso de embaraço à execução ou à prática de atos processuais, assim, as partes podem recorrer ao Judiciário para a remoção desses obstáculos.
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o embaraço pode ser relevante em investigações, onde a obstrução de Justiça é considerada crime, e agir para dificultar a apuração dos fatos pode acarretar sanções legais.