Impedimento do juiz
Circunstância objetiva prevista em lei que proíbe um juiz de atuar em determinado processo por haver dúvida sobre sua imparcialidade (ex parentesco com a parte ou advogado ter atuado em outra instância no mesmo caso)
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o impedimento do juiz é um fator crucial para garantir a imparcialidade do julgamento, sendo necessário declarar o impedimento quando o juiz apresenta circunstâncias que possam levantar dúvidas sobre sua neutralidade.
Direito Penal
No Direito Penal, o impedimento do juiz é relevante para assegurar um julgamento justo, pois qualquer suspeita de parcialidade pode comprometer a legitimidade do processo e as decisões proferidas.