Incompatibilidade
Impossibilidade legal ou lógica de coexistência entre duas situações cargos funções ou normas. Gera impedimentos ou vedações. Ex: incompatibilidade para o exercício da advocacia
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A incompatibilidade é frequentemente observada na esfera do Direito Administrativo, onde certas funções públicas, cargos ou atividades não podem ser exercidos simultaneamente para evitar conflitos de interesse e garantir a integridade do serviço público.
Direito Penal
No Direito Penal, a incompatibilidade pode se relacionar a situações que impeçam a defesa simultânea de interesses opostos, sendo fundamental para a preservação do contraditório e da ampla defesa.