Incompatibilidade
Impossibilidade legal ou lógica de coexistência entre duas situações cargos funções ou normas. Gera impedimentos ou vedações. Ex: incompatibilidade para o exercício da advocacia
Impossibilidade legal ou lógica de coexistência entre duas situações cargos funções ou normas. Gera impedimentos ou vedações. Ex: incompatibilidade para o exercício da advocacia