Cassação política
Perda de mandato eletivo ou de direitos políticos decretada por órgão competente (Justiça Eleitoral, Congresso Nacional) em razão de infração legal ou constitucional (abuso de poder, corrupção, quebra de decoro).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Eleitoral
A cassação política é aplicada em casos de infrações cometidas por candidatos ou mandatários, visando proteger a integridade do processo eleitoral e a moralidade administrativa. As decisões são tomadas pelo Tribunal Regional Eleitoral ou pelo Congresso Nacional, conforme o cargo em questão.