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Dirimente

Que anula ou invalida um ato (ex: impedimento dirimente para casamento).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito de Família

    No âmbito do Direito de Família, os impedimentos dirimentes são causas que invalidam a celebração do casamento, como a união entre parentes próximos, determinadas por lei, impedindo a efetivação do ato matrimonial.

Definição jurídica: Dirimente | JurisHand AI Vade Mecum